Homologação de Contratos de Trabalho

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1 – Carteira de Trabalho Assinada (1 cópia )
2 – Contrato de Trabalho 5 vias originais, com assinatura original
3 – Cópia da Carteira do CRF/AM (1 cópia)
4 – Cópia dos Boletos do Imposto Sindical referente aos últimos 5 anos.

Obs. Tanto nas Carteiras de Trabalho como nos Contratos deverão constar:
a) Novo piso salarial após reajuste pelo inpc do dissídio.


EMPREGADOR

SALÁRIO
ANTIGO

FORMA DE CONTRATAÇÃO

ÍNDICE DE PERCENTUAL

SALÁRIO REAJUSTADO

FARMÁCIA DE PEQUENO PORTE  44hs

R$1.721,92

VÍNCULO CELETISTA

11,31%

R$ 1.916,66

FARMÁCIA DE REDE 44hs

R$ 2.137,56

VÍNCULO CELETISTA

11,31%

R$ 2.379,31

FARMÁCIA PEQUENO PORTE
FARMÁCIA DE REDE 44hs

R$ 2.493,82

CONTRATO AUTÔNOMO CÍVIL

11,31%

R$ 2.775,87

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
44hs

R$ 2.850,08

VÍNCULO CELETISTA

11,31%

R$ 3.172,42

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
44hs

R$ 3.206,34

CONTRATO AUTÔNOMO CÍVIL

11,31%

R$ 3.568,97

INDÚSTRIA 40hs

SALARIO ATUAL
6.394,50

(+) RESP. TÉCNICA 2.031,69

-

R$ 8.426,19

INDÚSTRIA 40hs

SALARIO ATUAL
6.394,50

(+) CO RESP. TÉCNICA
1.422,19

-

R$ 7.816,69

DISTRIBUIDORES 40hs

SALARIO ATUAL
R$ 3.500,00

40 HORAS

-

-

DISTRIBUIDORES 30hs

SALARIO ATUAL
R$ 2.625,00

30 HORAS

 

-


b) Carga Horária: 44 horas: exemplo de 8h00 a 12h00 e 14h00 as 18h00 de segunda a sexta e 8h00 as 12h00 aos sábados com o intervalo para o almoço. Ou o Farmacêutico pode optar por 6 horas corridas.

3 – Comprovante das cinco últimas contribuições dos anos. Se o Farmacêutico já for inscrito no CRF por mais de cinco anos, trabalhando ou não deverá recolher o Imposto Sindical referente aos últimos cinco anos. O pagamento conta do ano que você se inscreveu no CRF. Se você se inscreveu este ano pague somente deste ano. (Consultar CLT – Imposto Sindical). Obs. O farmacêutico só pode deixar de pagar o Imposto Sindical – mesmo estando aposentado - se pedir cancelamento do seu CRF. Recolhimento Anual do Imposto Sindical Urbano equivalente a um dia do seu salário registrado nos contratos ou carteira profissional.
Obs. O Imposto Sindical é obrigatório desde a inscrição do farmacêutico no CRF. Se o Farmacêutico se inscrever no CRF no mês em curso e for homologar seu Contrato, deve pagar o Imposto na data do Contrato para apresentar a cópia do Imposto pago no ato da homologação.
Diante da apresentação dos documentos acima, o farmacêutico deve entregar na recepção do SINFAR – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas situado na rua Monsenhor Coutinho 862 sala 06 Centro Manaus –AM fone 3086-1870

Cecília Leite Motta de Oliveira
Presidente do SINFAR/AM