CONHEÇA A DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E MESALIDADE ASSOCIATIVA


Trata-se de modalidade de Contribuição parafiscal, eis que destinadas ao financiamento de Entidades que exercem atribuições de interesse social, atuando ao lado do Estado (parafiscalidade).

Tal tributo encontra previsão legal no Artigo 8º, Inciso IV e 149 da Constituição Federal de 1988 concomitantemente com os Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

O Art. 579 da CLT estabelece que a Contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou Profissional, ou de uma Profissão Liberal.

Portanto, para todos os trabalhadores, inclusive os que se encontram na condição de Servidores Públicos, a cobrança da Contribuição Sindical é obrigatória.

Quando a Contribuição Sindical estiver em atraso o Profissional deverá buscar, perante a tesouraria do Sindicato do seu Estado, o valor do débito da Contribuição Sindical acrescido dos demais encargos financeiros elencados no Art. 600 da CLT.

Ressalta-se que é do Sindicato representante da Categoria, no caso, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas – SINFAR/AM, a competência para fazer a cobrança e dar a quitação da Contribuição Sindical, fazer as recobranças e procedimentos extrajudiciais e judiciais.

Cumpre destacar que o Profissional que se encontrar em situação de inadimplência em relação à Contribuição Sindical, pode ter registro suspenso pelo CRF/AM, conforme dispõe Artigo 599 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Por outro lado, a Contribuição Associativa (mensalidade Sindical) é uma contribuição que o profissional faz, facultativamente, não é obrigatória, a partir do momento em que filia-se ao Sindicato representativo.

Da mesma forma que a Contribuição Confederativa, a Contribuição Associativa e a Taxa Assistencial encontram previsão legal na CLT na alínea “B” do Artigo 548 da CLT. O Artigo 545 da CLT permite aos empregadores, descontarem na folha de pagamento de seus trabalhadores, mediante autorização, a Mensalidade cujo valor é aprovado previamente em instrumentos Coletivos (Assembleias, CCT e Dissídio).

Com esta Contribuição mensal, o Farmacêutico fortalece seu Sindicato para lutar por melhores condições de trabalho e renda. Além disso, o Associado pode usufruir da Carteira de benefícios oferecidos pelo SINFAR/AM.

A saúde financeira da Entidade Farmacêutica depende dessas Contribuições, com a qual são custeadas diversas despesas, indispensáveis ao bom funcionamento do Sindicato, como, por exemplo, pagamento da Assessoria, da folha de pagamento, da manutenção predial, do material de expediente, da impressão e distribuição de informativos.

Portanto, ao contrário da Contribuição Sindical, que é devida e obrigatória para todos os trabalhadores de uma base, a Contribuição Associativa diz respeito ao pagamento de um valor referente à filiação do trabalhador ao Sindicato e a Taxa Assistencial é para cobrir as despesas com o custeio da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT ou Dissídio.

Conclamamos aos Colegas Farmacêuticos a defenderem seu Sindicato de Classe, fiscalizando e impedindo que haja desvio de sua Contribuição para outro Sindicato. A melhor forma de impedir de outro Sindicato se beneficiar deste tributo é o pagamento através de boleto ou do desconto em folha autorizado somente na Sede da Instituição através do preenchimento da ficha de Associação.

A DIRETORIA